O que aconteceu com o programa Amigo Avianca?

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A Avianca Brasil leilou, no dia 10 de julho deste ano, seus ativos e slots (autorizações para voos e decolagens), que foram divididos em 7 UPIs. Uma dessas UPIs correspondia ao Programa Amigo Avianca, que tem mais de quatro milhões de consumidores cadastrados. Contudo, seu destino ainda está incerto.

O que fazer com os pontos do Programa Amigo Avianca?

1. Divisão de slots após leilão

UPI A – 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas foi adquirida pela GOL, em lance único, por US$ 70 milhões.

UPI B – 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas foi adquirida pela Latam, em lance único, por US$ 70 milhões.

UPI C – 6 voos de Guarulhos, 6 voos do Santos Dumont e 8 voos de Congonhas – não teve lances inicialmente, mas depois foi adquirida pela Latam por US$ 10 mil.

UPI D – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 4 voos de Congonhas – foi adquirida pela GOL por US$ 10 mil.

UPI E – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 9 voos de Congonhas – foram mais de 150 lances, tendo a GOL como vencedora, pelo valor de US$ 7,3 milhões.

UPI F – 23 voos de Congonhas – não teve interessados.

UPI Programa Amigo – Membros, banco de dados e contatos relacionados ao programa Amigo – não teve interessados.

2. Programa Amigo

Se não houver novo leilão e o Programa Amigo Avianca não for arrematado ou comprado por alguma empresa, os usuários cadastrados devem buscar seus direitos, ou com a própria companhia aérea, ou junto aos órgãos de defesa do consumidor e até judicialmente por meio “ação de obrigação de fazer” ou “indenização pelos prejuízos comprovados”.

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2.1 Ação de obrigação de fazer

De acordo com o novo CPC (Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15), é a obrigação que abrange o serviço humano em geral, como a realização de obras ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor. Consiste, portanto, em atos ou serviços a serem executados pelo devedor. Nas obrigações de fazer o serviço é medido pelo tempo, gênero ou qualidade, portanto, esses predicados são relevantes e decisivos.

2.2 Indenização pelos prejuízos comprovados

Existem consequências na rescisão unilateral do objeto de um contrato. Logo, o usuário deve verificar se terá direito a indenização pelos prejuízos comprovados e, se for o caso, à devolução de valores pagos. Em algumas vezes os prejuízos comprovados também cabe danos morais.

3. Conclusão

Ainda não há nada de concreto sobre o que ocorrerá com os pontos do programa Amigo Avianca. Mas o que podemos adiantar, é que não há previsão legal de conversão de milhas em dinheiro, mas sua conversão em prêmios, que poderão se resgatados em empresas parceiras. Ou possibilidade de o cliente pedir os pontos do cartão de volta e transferir as milhas para outro programa. Contudo, o cliente deve observar o regulamento do programa de fidelidade sobre a previsão de transferência para outro programa.

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